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Política

Presidente Bolsonaro sanciona a lei que permite abre o capital da Eletrobras

Com a desestatização, o controle da empresa deixa de ser exclusivo do governo, que passa a dividir a responsabilidade com acionistas da iniciativa privada

14 julho 2021 - 16h50Por Elisângela Silva Bispo Lima

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei a que permite a desestatização da Eletrobras. O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial da União, dessa terça-feira (13). 

Agora, a Eletrobras deixa de ser exclusivamente uma estatal para receber investimentos do setor privado, seguindo o modelo de capitalização. O controle do capital, neste modelo, é dividido entre as partes responsáveis. 

O objetivo, segundo o governo, é ampliar a capacidade da companhia na produção e transmissão de energia elétrica no país.

Esse novo modelo de gestão de capital compartilhada vai acontecendo naturalmente, quando começar emissão de novas ações da companhia, que deve acontecer até fevereiro de 2022. 

Segundo o Ministério de Minas e Energia, com a capitalização da Eletrobras, o 
o Governo deixará de vender ou leiloar ativos da empresa. Os investimentos financeiros virão com a emissão dessa novas ações, oque pode atrair investidores de diversos setores.

Com a privatização, a Eletrobras passa a outorgar novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos.

“A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar. Por isso, também a privatização. Temos dentro da Câmara também a privatização dos Correios. Se Deus quiser, elas prosperarão; e o Brasil cada vez mais se tornará um país menos inchado, onde a livre iniciativa, o livre comércio, a liberdade fale mais alto entre nós”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

Antes que as novas ações sejam negociadas em 2022, estudos avaliativos serão realizados para definir o valor e quantidade de papeis que serão ofertados à iniciativa privada. 
Os estudos estão sendo coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deverão ser aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o Tribunal de Contas da União (TCU).